Até a cerveja e o vinho: álcool só a partir dos 18 anos

O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências sugeriu ao Ministério da Saúde que a venda de qualquer bebida alcoólica seja proibida a menores de 18.

A cerveja e o vinho, hoje, são as únicas bebidas alcoólicas cuja venda e consumo são autorizadas, por lei, a jovens a partir dos 16 anos.

Quem hoje tem mais de 16 anos e menos de 18 pode, em qualquer bar, restaurante ou supermercado, comprar uma garrafa de cerveja ou de vinho sem que alguém o possa impedir. A lei não deixa, mas até ao verão pode passar a deixar: o Ministério da Saúde disse que sim à proposta do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e pretende passar a proibir a venda de quaisquer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. E quer passar a avisar os pais, presencialmente, quando os filhos menores forem apanhados a consumir pelas autoridades, dizem esta manhã o Público e o JN.

Estas sugestões foram enviadas pelo SICAD ao ministério liderado por Paulo Macedo em Janeiro, escreve esta terça-feira o jornal Público. Já em Fevereiro a tutela afirmara que existia a hipótese de a lei, em breve, ser alterada, e a ideia não é, de todo, nova — já constava no Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool, delineado para o período entre 2010 e 2012.

Em 2013, na mais recente alteração feita na lei, o Governo passou a incluir uma distinção entre bebidas alcoólicas: o consumo e venda de cerveja e o vinho a partir dos 16 anos era autorizado, enquanto o de bebidas espirituosas, como o vodka, o whisky ou a tequila, só era permitido aos 18 anos. Agora, o Executivo pretende “aproximar a legislação da maioria da Europa, procurando impedir o acesso a todas as bebidas alcoólicas a menores de 18”, confirmou o Ministério da Saúde ao mesmo jornal.

Outra alteração será a notificação aos pais. Hoje, apenas os pais dos menores que sejam apanhados pelas autoridades num estado embriagado são notificados, por carta. E o SICAD propôs ao Ministério da Saúde pretende que passem a ser informados, presencialmente, os pais de qualquer menor que seja apanhado a beber. Nos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, a responsabilidade de fiscalização reside na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Uma vez confirmadas pelo ministério de Paulo Macedo, as alterações à legislação terão de ser aprovadas em Conselho de Ministros. O objectivo é que o processo se execute até ao verão.

fonte: http://observador.pt/2015/04/14/ate-cerveja-vinho-alcool-so-partir-dos-18-anos/

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