Governo transfere para 34 municípios competências na Educação, Saúde e Cultura

Projetos-piloto celebrados deverão ser publicados esta semana no Diário da República, com o intuito de entrar em vigor no próximo ano letivo de 2015/2016.

O Governo concluiu negociações com 34 municípios que vão receber competências nas áreas da educação, saúde e cultura a partir de setembro, anunciou hoje o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

No caso da educação, os projetos-piloto celebrados devem ser publicados já esta semana no Diário da República (DR), para entrarem em vigor no próximo ano letivo de 2015/2016, enquanto nos casos da saúde e da cultura “os contratos encontram-se em fase de aprovação interna nos órgãos das entidades autárquicas (que se prevê até ao final do Verão), entrando em vigor à medida que cada um for publicado” em DR.

Além destes, decorrem ainda negociações com mais quatro municípios com vista à descentralização de competências.

No final de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Territorial, que agrega membros do Governo e de autarquias, Poiares Maduro esclareceu que a descentralização nestas áreas decorrerá através de projetos-piloto celebrados com os municípios, que vão decorrer de forma faseada e que poderão gradualmente alargar-se a todos os municípios do país.

Na área da saúde há um total de 19 municípios que vão receber competências: oito câmaras e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, que agrega 11 municípios.

por Lusa 22 julho 2015

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