Provedor de Justiça está a investigar a dedução de refeições escolares no IRS, na sequência de várias queixas de pais e associações de pais.

As Finanças garantem que todas as despesas com refeições escolares contam para o IRS, quer no ensino público quer no privado.

É a resposta do Ministério das Finanças às queixas que chegaram à Provedoria de Justiça e estão agora a ser investigadas. Em causa está, de acordo com o que avança esta sexta-feira o “Jornal de Negócios”, o enquadramento fiscal das refeições escolares.

Contactada esta sexta-feira de manhã pela Renascença, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) explicou o que se está em causa.

“Passa por uma questão de injustiça e de indiscriminação de umas famílias em relação às outras. Há escolas que colocam as refeições na mensalidade e aí é passível de dedução em IRS, mas há outras, nomeadamente as públicas – onde as refeições são promovidas muitas vezes em parceria com as autarquias – o recibo é independente, é de restauração, portanto, não dedutível em IRS.”

Em comunicado enviado à Renascença, as Finanças explicam que todas as despesas são dedutíveis, mesmo que os estabelecimentos de ensino recorram a entidades terceiras. Acrescenta que o Fisco está disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários à Provedoria.

As investigações à maneira como estão a ser processadas as facturas de refeições na escola tiveram origem em várias queixas de pais e associações de pais.