Rejeitadas providências contra municipalização em Matosinhos

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou improcedentes as duas providências cautelares interpostas contra a municipalização da educação em Matosinhos, em decisões datadas da semana passada e divulgadas esta quinta-feira. “Tratando-se de providência conservatória, deve a situação preencher cumulativamente os requisitos de ‘periculum in mora’ ou facto consumado e de aparência do direito, ou…