Professores passam a ser contratados com base em critérios iguais

Ministério da Educação vai substituir a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) pela Reserva de Recrutamento, um concurso que se baseia numa lista nacional de graduação profissional, e que se vai aplicar em todas as escolas.

De acordo com uma proposta de alteração da lei que enquadra os concursos de professores, a que a agência Lusa teve acesso, as escolas com contrato de autonomia, e as consideradas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) – as únicas que podiam contratar professores recorrendo à BCE – deixam de ter liberdade para definir critérios de selecção dos professores que necessitem de contratar, e passam a estar obrigadas, como todas as outras escolas do país, a contratar com base numa lista de graduação profissional nacional.

“Sem prejuízo de uma alteração mais profunda, considerando que as reformas são sempre progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas com todas as entidades envolvidas, torna-se necessário de imediato efectuar alterações urgentes ao actual instrumento de gestão dos recursos humanos docentes do sistema educativo, designadamente o concurso da Bolsa de Contratação de Escola. […]Pretende-se, em primeira instância, combater a morosidade e a complexidade do Concurso de Bolsa de Contratação de Escola, tornando o sistema de colocações mais eficaz e eficiente”, lê-se no preâmbulo da proposta de alteração de lei.

De acordo com a proposta, todos os professores, passam a ser colocados no início do ano com base numa única lista nacional de graduação profissional, e as eventuais necessidades que não sejam preenchidas na contratação inicial, que acontece geralmente no início de Setembro, ficam disponíveis para o concurso de colocação denominado Reserva de Recrutamento.

As Reservas de Recrutamento, que são como pequenos concursos para necessidades residuais, que se seguem aos concursos nacionais, e que até agora decorriam até 31 de Dezembro, passam a decorrer até ao final do ano lectivo, incluindo para as escolas com contrato de autonomia e TEIP.

Esta alteração responde a uma reivindicação antiga das duas federações sindicais da educação, que sempre se mostraram críticas da possibilidade de algumas escolas poderem definir critérios de selecção de professores.

“Temos cerca de 900 escolas e agrupamentos. Havia um conjunto de 600 que tinham colocação nacional (o professor concorria para uma lista nacional e era colocado numa escola) e depois, 300 escolas, números redondos, abria, cada uma, o seu próprio concurso para a sua bolsa. Portanto, chegava o momento da candidatura e tínhamos um concurso para 600 escolas e 300 concursos para 300 escolas. Os professores concorriam para o maior número de escolas e alguns ficavam em primeiro em 70 escolas, por exemplo. Ao aceitar a colocação numa delas, havia uma que ficava sem o professor porque ele tinha ido para outra, sendo obrigada a reiniciar o recrutamento”, explica Mário Nogueira, dirigente da Fenprof.

A Federação Nacional dos Professores mostra-se, por isso, satisfeita com o fim da bolsa de contratação de escolas e o regresso à lista nacional de graduação e colocação dos professores.

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