Orçamento Suplementar de Estado para 2020 suspende a devolução dos manuais escolares gratuitos

Artigo 165.º – ASuspende a devolução dos manuais escolares gratuitos Fica suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano letivo de 2020-2021___________ A AR aprovou a suspensão…