Orçamento Suplementar de Estado para 2020 suspende a devolução dos manuais escolares gratuitos

Artigo 165.º – A
Suspende a devolução dos manuais escolares gratuitos

Fica suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano letivo de 2020-2021
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A AR aprovou a suspensão da obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares, dando resposta a uma preocupação da CONFAP, manifestada ao ME. É fundamental garantir todas as condições para uma boa aprendizagem para todos os alunos.

As famílias, na sua grande maioria, sempre foram conscientes e responsáveis com as questões de sustentabilidade. Reutilizam os manuais entre familiares e amigos, bem como outros materiais escolares, assim os programas e as adoções dos manuais pelas escolas o permitam. Além disso também contribuem, regularmente, para os bancos de livros que se constituíram por Associações Pais e outros movimentos cívicos.

Este ano, apesar de suspensa a obrigatoriedade de devolução, certamente as famílias que já não precisarem dos seus manuais, não deixarão de os disponibilizar para que outros que deles necessitem os possam utilizar.

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