CONFAP

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As Associações de Pais e Encarregados de Educação

O Movimento Associativo dos Pais integrado na CONFAP apresenta três níveis de organizativos. A base, razão de ser do Movimento, são todos os Pais e Encarregados de Educação inscritos nas Associações de Pais das Escolas dos seus filhos ou educandos. As estruturas federadas – Federações Regionais e Concelhias – são as estruturas dirigentes intermédias entre as Associações de Pais e a CONFAP. A Associação de Pais e Encarregados de Educação (AP) é pois a célula de todo o movimento tendo como base subjacente a escola ou o agrupamento de escolas (nos termos do Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei 24/99 de 22 de Abril) onde se insere. É a forma organizada de os pais participarem nos órgãos de gestão da escola e de se integrarem activamente na Comunidade Educativa dos seus filhos ou educandos, em igualdade de circunstâncias com os outros pares da comunidade. É a fórmula para construírem e viverem em parceria o Projecto Educativo da Escola. Assim, compete em primeira instância à Associação de Pais:

. Velar pela Qualidade da Educação dos seus filhos ou educandos;

. Representar os Pais e Encarregados de Educação junto do Conselho Executivo ou Direcção, no Conselho de Turma e no Conselho Pedagógico e  Assembleia de Escola ou Agrupamento de Escolas;

. Informar e aconselhar os Pais;

. Participar na Comissão de Ap’s do Agrupamento de Escolas, quando for o caso;

. Organizar-se a nível Concelhio em Federação, União ou Núcleo com outras AP’s do seu concelho;

. Indicar representantes para as Federações/Uniões/Núcleos Concelhios, Federações Regionais e CONFAP;

. Participar nas Assembleias Gerais das Federações/Uniões/Núcleos Concelhios, Federações Regionais e CONFAP;

Participar nas actividades levadas a cabo pelas Federações/Uniões/Núcleos Concelhios, Federações Regionais e CONFAP, como forma de a aperfeiçoar adquirir conhecimentos.

CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais

A Confederação Nacional das Associações de Pais é uma estrutura confederada das Associações de Pais e Encarregados de Educação e das suas estruturas federadas, sem fins lucrativos, cuja finalidade é congregar, coordenar, dinamizar, defender e representar, a nível nacional, o movimento associativo de pais e intervirá como parceiro social junto dos órgãos de soberania, autoridades e instituições de modo a possibilitar e facilitar o exercício do direito de cumprimento do dever que cabem aos pais e encarregados de educação, de orientarem e participarem activamente como primeiros responsáveis, na educação integral dos seus filhos e educandos.

Independente, aconfessional, apolítica, pluralista, respeita a Declaração Universal dos Direitos do Homem, defende e apoia a família.

Integra Associações de Pais e Encarregados de Educação de qualquer grau ou modalidade de ensino – oficial, particular ou cooperativo.


No Plano Nacional

Estudamos os problemas relativos à formação global dos jovens suscitando uma participação interessada ao nível de cada Escola. Intervimos junto dos poderes públicos, para melhorar situações relativas a, nomeadamente:

. Acção Social Escolar, Alimentação e Seguro Escolar,
. Qualidade e Liberdade de Ensino,
. Manuais Escolares
. Transportes Escolares,
. Edifícios Escolares,
. Ocupação de Tempos Livres,
. Educação para a Cidadania,
. Educação para a Saúde e Educação Sexual,
. Acesso ao Ensino Superior;
. Gestão das Escolas,
. Articulação de Programas,
. Absentismo de Professores,
. Insucesso Escolar.


No Plano Internacional

Pretende contribuir para:
. Suscitar a equivalência de diplomas e títulos,
. Desenvolver trocas de experiência,
. Ajudar a promover a existência de um consenso em matéria de educação nos países da União Europeia,
. Tornar efectivo o reconhecimento universal dos direitos de intervenção das Associações de Pais na definição das políticas educativas.

A CONFAP está representada em diversas organizações:

Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil
Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal
Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo
Confap é Sócio Fundador
Comissão Sectorial para a Educação e Formação
Plataforma Contra a Obesidade
PLATAFORMA NET SEGURA
AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência: www.amcv.org.pt
Centro Competência Faculdade Ciências da Universidade de Lisboa: http://nonio.fc.ul.pt
CNPCJR – Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco: www.cnpcjr.pt
CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais: www.confap.pt
CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados (Projecto DADUS): dadus.cnpd.pt
CONSÓRCIO INTERNET SEGURA (DGIDC/CRIE): www.seguranet.crie.min-edu.pt
FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional: www.fccn.pt
UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento IP: www.umic.pt
DECO – Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores: www.deco.proteste.pt
EuKids Online: www2.fcsh.unl.pt/eukidsonline
FDTI – Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação: http://fdti.juventude.gov.pt
IPJ – Instituto Português da Juventude: www.ipj.pt
Miúdos Seguros Na.Net: www.miudossegurosna.net
PJ – Polícia Judiciária: www.pj.pt
Associação Nacional dos Municípios Portugueses – ANMP
Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA
Conselho Nacional do Combate à Droga e à Toxicodependência
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais
Representações CONFAP no Plano Internacional
UIOF – Union International des Organismes Familiaux, Paris
CIP – Confederation International des Parents

Confederação Nacional das Associações de Pais
Rua Carlos José Barreiros, 16 – c/v
1000-088 LISBOATel.: 218 471 978
Fax: 218 471 980 Internet: http://www.confap.pt
e-mail: geral@confap.pt

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